A REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19


Daniela Rosa Rastrelo

Pós Graduada em Direito Empresarial,

Advogada da Zarro Advogados.



Atualmente não existem dúvidas quanto à possibilidade de revisão judicial dos contratos bancários, tendo em vista as enormes abusividades e ilegalidades praticadas pelos bancos e demais instituições financeiras, como, por exemplo, administradoras de cartões de crédito. 


No mundo moderno, para proporcionar giro ao negócio, muitas vezes se faz necessária a busca de empréstimos, os quais, à primeira vista, podem não se mostrar abusivos, ou mesmo já sendo possível visualizar a abusividade, os detentores do crédito não deixam muitas alternativas para o tomador do empréstimo: é pegar ou largar!


Ocorre que, após efetuado o empréstimo, pelas razões das mais diversas que atuam como influenciadores externos, como queda do consumo, eventos de força maior que acabam influenciando na queda das vendas, como a pandemia do vírus COVID-19, que infelizmente hoje assola o mundo todo, não se torna possível o pagamento das parcelas do empréstimo, vindo o empresário a cair em inadimplência, e é nesse momento que a abusividade se revela de forma mais nítida e clara, se revelando na prestação praticamente impagável.


Em termos gerais, os bancos são muito inflexíveis em suas negociações fora do âmbito judicial, acarretando a necessidade de intervenção de especialistas, a fim de que o devedor não acabe cedendo às pressões recorrentes, que, por vezes, levam à completa bancarrota da empresa.


 A abusividade dos contratos é constatada com a cobrança de juros elevadíssimos, que se sobrepõem à própria média do mercado, bem ainda, capitalização mensal (o famoso ''juros sobre juros''), cobrança da comissão de permanência em conjunto com os demais encargos da mora, multa contratual em percentual superior a 2%, dentre outros. 


Cumpre ressaltar que os contratos também podem ser revisados sem que a empresa esteja passando pela situação de inadimplência naquele momento, onde a abusividade se revela, além do acima exposto, com a cobrança de taxas e serviços que não foram previamente acordados com o empresário, muitas vezes disfarçadas nas minúsculas letras da redação do contrato. 


O fato é que não há impedimento algum para a revisão contratual, a qual tem se mostrado como meio efetivo na busca pela sobrevivência da empresa, cujas dificuldades se acentuam em momentos como o que atualmente o mundo vivencia, destacando-se a revisão judicial como fator desencadeante do pagamento de forma justa pelo empréstimo efetuado, reduzindo-se a dívida do valor inadimplido, muitas vezes, pela metade, ante a enorme quantidade de ilegalidades e abusividades constatadas no contrato.     


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