Como o Utilitarismo de Jeremy Benthan deu início ao ainda controverso mercado de juros no Brasil


Um pouco de filosofia jurídica e de história do direito


"Quem mais do que tem dado toma, onzenas quer." Graciano


RESUMO


O presente ensaio analisa o contexto histórico do pensamento jurídico que trouxe ao Brasil o marco legal inicial da cobrança de juros nos contratos de mútuo (e afins), chamados então de contratos usurários. A partir de referenciais históricos e filosóficos pretende-se criar condições para melhor compreender uma altercação antiga, que atravessa os tempos em busca de um improvável consenso. 

Palavras-chave: Utilitarismo. Bentham. Contratos usurários. Mútuo.


1 INTRODUÇÃO


A cobrança de juros em determinadas espécies de contratos rende calorosas e seculares discussões, quase sempre carregadas de dogmas religiosos. 
Impulsionado pelo renascimento comercial da Baixa Idade Média e pela expansão marítima, o mercantilismo ganha corpo, no início da Idade Moderna, como sustentáculo econômico dos Estados nacionais que se formavam.

O dinheiro é parte importante do sistema e a pregação aristotélica de que deveria ser estéril começa a se confrontar com as necessidades mercantis de então.

É famosa a missiva datada ainda de 1530, redigida e enviada pelo do Frei Juan Bautista aos Doutores de Paris, a pedido dos comerciantes espanhóis, buscando orientações que assegurassem juridicamente os pactos onzenários.

Deriva desse momento histórico o movimento iluminista, defensor de maior liberdade individual e menor apego à ortodoxia religiosa, pressupostos que, como se verá, moldaram também do pensamento utilitarista de Jeremias Bentham


2 DESENVOLVIMENTO


Introduzido nas américas a partir da filosofia jurídica estadunidense, o utilitarismo Jeremy - ou Jeremias ou Jeremiah - Bentham (contemporâneo ao positivismo formalista de John Austin) inovou nos campos da filosofia, da economia e do direito.

O termo "utilitarismo" foi utilizado pela primeira vez em uma das cartas enviadas para seu amigo George Wilson em 1781, e, em 1785 (publicando em 1787), Bentham escreveu Defense of Usury, seu primeiro trabalho de economia.
Nessa época, enquanto os Estados Unidos da América, recém independentes, davam amplitude territorial à nação com a conquista do oeste6 , o Brasil colonial via-se obrigado a cumprir ordem imperial contida em um Alvará de d. Maria I, que proibia o estabelecimento de fábricas e manufaturas "para que a agricultura e a extração de ouro e diamantes não enfraquecessem por falta de braços".

Iluminista, Bentham ganhou reputação como o teórico da grande felicidade, defendendo que é obrigação do Estado, utilizando a lei como instrumento, melhorar a vida das pessoas. O modelo normativo, segundo o pensador, deveria seguir uma utilidade social, definindo como:

"By the principle of utility is meant that principle which approves or disapproves of every action whatsoever, according to the tendency which it appears to have to augment or diminish the happiness of the party whose interest is in question: or, what is the same thing in other words, to promote or to oppose that happiness."

Como no positivismo formalista de Austin9 (Bentham também via o direito positivo como necessário), a lei decorreria da ação do governo, mas sua função seria promover a felicidade da maioria, estabelecendo, para tanto, um sistema de punições e recompensas. 

A lei deveria servir à totalidade dos indivíduos e, por isso, defendia o fim das restrições normativas à liberdade econômica. 

Em Defense of Usury, o filósofo, alinhando-se à Adam Smith, exibe crença na aplicação extrema dos princípios do liberalismo econômico, argumentando que "cada homem era o melhor juiz de seus próprios lucros sem nenhum empecilho, não havendo motivo para limitar a aplicação dessa doutrina ao empréstimo de dinheiro a juros".
Bentham, com efeito, escreveu (Defence of Usury, 1787):

"No man of ripe years and of sound mind, acting freely, and with his eyes open, ought to be hindered, with a view to his advantage, from making such bargain, in the way of obtaining money, as he thinks fit: nor, (what is a necessary consequence) anybody hindered from supplying him, upon any terms he thinks proper to accede to."

A decisão individual deveria ser o único requisito necessário à realização de qualquer barganha pecuniária (pecuniary bargains, conforme grafia de capa da edição de 1816). 

O pensamento de Bentham, a esse título, permeou toda a Europa, inclusive, claro, Portugal. 

A ordem jurídica portuguesa de então (e brasileira, a partir de 1603) derivava das Ordenações Filipinas, as quais, fortemente moldadas pelo direito canônico, proibiam taxativamente a cobrança de juros. Veja-se:

Livro IV, Título LXVII - "Dos contractos usurarios": Nenhuma pessoa, de qualquer estado ou condição que seja, dê ou receba dinheiro, prata ou ouro ou qualquer outra quantidade pesada, medida ou contada, a usura, porque possa haver, ou dar alguma vantagem, assim por via de empréstimo, como de qualquer outro contrato, de qualquer qualidade, natureza e condição que seja, e de qualquer nome que possa ser chamado.

Essa vedação legal, em Portugal, veio a ser revogada por um ato legislativo da Assembleia Geral em 183212 , o que se deveu muito à influência dos pressupostos do liberalismo utilitarista presentes na doutrina de Jeremias Bentham.

O afrouxamento legislativo ganhou repúdio de grande parte da comunidade jurídica, merecendo ácida crítica do Professor e Jurista Cândido Mendes, editor e comentador de uma edição de 1870 das Ordenações Filipinas, em que cita expressamente o filósofo: 

"Ao tít. LXVII do liv. IV ("Dos contratos usurários"): Estes contractos, além de reprovados pela opinião, a moral e a religião no nosso País, erão outróra considerados criminosos pela Lei. Mas as doutrinas de Jeremias Bentham (Defesa da Usura) e de outros Economistas da mesma escola, propagadas entre nós, fizerão com que o usurário passasse de delinquente, a homem util, e até virtuoso. Por esta causa no açodamento de reformas com que encetamos os trabalhos legislativos de nosso Parlamento inauguramos essa reforma, primeiro que nenhuma nação civilista da Terra, promulgamos a Lei de 24 de Outubro de 1832, i. e., realizamos em nosso Paíz, a doutrina e opiniões defendidas por Bentham, e reprovadas pela Religião que seguimos, e que na Constituição Política do Império, se diz ser a Religião Política do Estado." [sublinhamos e negritamos]

E segue: 

"fez epocha no Brazil pelos desastres que tem causado à fortuna publica e privada" 

Percebe-se, dessarte, quão relevante foi a influência de Jeremias Bentham - e seu utilitarismo - para o surgimento do contemporâneo mercado de juros que impulsiona atualmente toda a economia mundial.

É importante mencionar que os contratos de mútuo (ou pecuniary bargain), conforme doutrina jurídica de então, eram essencialmente gratuitos, "frutos da caridade" 14, tais quais os de comodato, de maneira que a adesão à cobrança de juros nesses negócios envolvia mudanças culturais significativas, particularmente se considerando a ausência de separação entre Estado e Religião, o que refletia, como sobredito, em um direito civil de base canônica.

Pois bem.

A legislação liberal portuguesa de 1832 vigorou imediatamente no Brasil Colônia, vindo a regulamentar um Alvará de 05.05.1810 aqui imposto com a vinda da família imperial, segundo o qual era permitido "que para o Commercio maritimo se possa dar dinheiro por qualquer premio que se ajustar".

Com o Brasil já independente, os pressupostos do liberalismo econômico ecoam no Código Comercial de 1850 e no Código Civil de 1916, que seguiram a legislação imperial anterior e trataram dos juros de modo ostensivamente liberal, admitindo a livre convenção das partes quanto aos juros estipulados nos contratos.

Esse cenário alterou-se drasticamente, entretanto, em 1933, com a chamada Lei da Usura (Decreto 22.626/33), que impôs limites rígidos à cobrança de juros e cuja extrapolação poderia levar, inclusive, à prisão do empresário.

O utilitarismo de Bentham havia enfim se chocado com um obstáculo intransponível: O intervencionismo econômico do Estado brasileiro. 


3 CONCLUSÃO


Para além de uma escola de pensamento jurídico ou econômico, percebe-se que o utilitarismo inaugurado por Jeremy Bentham ajudou a moldar o capitalismo financeiro que hoje caracteriza a economia mundial, uma sucessão infinita de pecuniary bargains (ou contratos usurários). 

Ao encerro, difícil não notar que, enquanto o mundo evoluía seguindo pensamentos ilustrados, os Estados Unidos da América ampliavam, como nação independente, o seu território e aliavam-se a pensamentos jurídico-filosóficos globais, no Brasil as atividades industriais eram proibidas em prol da exploração imperialista de metais preciosos e, ressalva feita a um brevíssimo período, as premissas utilitárias de Bentham sequer encontraram condições mínimas de implementação.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


BENTHAM, Jeremy, An Introduction to the Principles of Morals and Legislation por Jeremy Bentham (Autor), Dover Publications, Reprint of the Clarendon Press, Oxford, 1907 edition.

BENTHAM, Jeremy, Defense of Usury, Now First Collected: Under the Superintendence of His Executor, John Bowring, W. Tait, 1839, obtido em https://books.google.com.br/books

BRASIL, Código Civil, Lei 10.406.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

LEITÃO, Luis de Menezes. Direito das obrigações. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2002. vol. I, p. 151.

LÖWITH, Karl. O sentido da história. Trad. Maria Georgina Segurado. Lisboa: Edições 70, 1991.

MATTIETTO, Leonardo, Juros Legais e Direito Intertemporal, Revista dos Tribunais | vol. 849/2006 | p. 151 - 161 | Jul / 2006.

NOGUEIRA, José Jorge Meschiatti. Tabela Price: Da Prova documental e precisa elucidação do seu anatocismo. Servanda, 2002.

PORTUGAL, Ordenações Filipinas, http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm [acessado em 15/05/2020]

SILVA, Daniel Neves. "O que foi a marcha para o oeste nos Estados Unidos?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-marcha-paraoeste-nos-estados-unidos.htm. Acesso em 27 de maio de 2020.

SMITH, Adam, A Riqueza das Nações, abreviação de uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações, Madras, 2018.

THE BLACK LAW DICTIONARY, https://thelawdictionary.org/usura/ [versão on line acessada em 18/05/2020]



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