DÍVIDAS BANCÁRIAS E CORONAVÍRUS - O PARASITA MAIS VIRULENTO AINDA É O BANQUEIRO


DÍVIDAS BANCÁRIAS E CORONAVÍRUS - O PARASITA MAIS VIRULENTO AINDA É O BANQUEIRO


Rodrigo Pedroso Zarro

Mestrando em Direito dos Negócios na FGV-Direito-SP

Especialista em Direito Societário,

Advogado da Zarro Advogados.



Ainda não foi produzida uma vacina que imunize os empresários contra o parasitismo do sistema financeiro brasileiro. Dentre tantas condições adversas oponíveis às atividades mercantis no país, o acesso às fontes de financiamento seguramente é a maior delas.


Na contramão dos discursos vaziamente retóricos a que se propõem suas poderosas entidades de classe (FEBRABAN, ANBIMA, FENASEG, etc.) e suas belas (e caríssimas) campanhas de marketing, o que se vê no mundo real é a utilização, pelos banqueiros, da pandemia como subterfúgio ao aumento dos juros - inclusive em contratos vigentes-, à restrição do acesso ao crédito e à demissão de funcionários.


Destituídos do poder inexorável do capital, aos pequenos e médios empreendedores, rurais e urbanos, resta a utilização do Direito como última salvaguarda de proteção de seus bens, de manutenção de suas operações e de redução/adequação de suas dívidas. O Poder Judiciário frequentemente vem dando guarida aos clientes bancários quando o assunto é o decote das ilegalidades existentes nos empréstimos, reduzindo consideravelmente os débitos.


Embora no cenário atual pareçam surgir propostas legais dotadas do inafastável mérito de tentar minimizar os impactos da pandemia às atividades mercantis, sabe-se bem que as boas intenções vão se perdendo no curso dos processos legislativos, como por exemplo o PL 1.179/2020 do Senado, desidratado em menos de uma semana.


De toda forma, independentemente dessas novas iniciativas restarem ou não exitosas, há no direito brasileiro leis garantidoras de tratamento diferenciado quando eventual inadimplência bancária decorrer de crises absolutamente não previstas, de caso fortuito ou de força maior. (Art. 393 do Código Civil Brasileiro)


Utilizar-se desses instrumentos e blindar o patrimônio adquirido às custas de muita transpiração talvez seja a maior missão dos empresários em momentos de crise.

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