Novo sistema de penhora online em conta bancária: incansável até bloquear seu último centavo.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central do Brasil e a Procuradoria Federal da Fazenda Nacional (PGFN), sob o olhar interessado dos banqueiros, desenvolveram um novo sistema para rastrear e tornar indisponíveis de ativos financeiros das pessoas físicas e jurídicas que porventura sejam rés em processos de execução e cumprimentos de sentença - a já conhecida penhora online.

 Trata-se do SISBAJUD, substituto do BACENJUD, sistema que desde 08/09/2020 opera com a incumbência de invadir contas bancárias e bloquear saldos, apresentando-se ainda mais agressivo que o anterior, pois, dentre as mudanças que o novo sistema traz, há inovação importantíssima quanto ao modus operandi da penhora online, que será realizada através da reiteração automática de ordens de bloqueio, ou seja, o Juiz registrará no sistema, a seu critério, a quantidade de vezes que a mesma ordem de penhora online deverá ser realizada, até o valor total de eventual cobrança seja alcançado. A rigor as contas bancárias, aplicações, etc, serão monitoradas sucessiva e indefinidamente. 

A inovação já foi apelidada no meio jurídico de "teimosinha" e tem capacidade de destruir a vida das famílias e levar empresas à bancarrota.

 A abrangência do bloqueio online permanece e amplia as possibilidades do sistema anterior, alcançado valores em contas bancárias, inclusive poupanças, ativos em corretoras, valores mobiliários, títulos de renda fixa e ações, podendo ainda alcançar informações gerais sobre as partes processuais, obter respostas quanto a extratos bancários, contas do FGTS e PIS, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, contratos de abertura de conta de investimentos, cópia de cheques, entre outros. 

Portanto, pelo que se depreende, a nova ferramenta, vem com a promessa de satisfazer o crédito buscado em juízo de uma forma mais agressiva, não dando qualquer importância aos direitos dos executados, às necessidades de sobrevivência das empresas e da garantia da dignidade humana.

 É necessária - e urgente - adoção de estratégias jurídicas de blindagem e proteção desses ativos, zerando sua exposição aos riscos que o nosso sistema SISBAJUD apresenta.

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