O idoso como consumidor hipervulnerável na sociedade de consumo pós-moderna


O consumo é considerado, hodiernamente, comportamento para a satisfação de desejos sem obrigatoriamente serem voltados às necessidades. O consumismo desenfreado leva a uma conduta na qual consumir deixa de ser um meio e passa a ser uma finalidade, desvirtuando-se diametralmente da inicial noção de consumo da modernidade no Estado Liberal, em que a igualdade formal como paradigma escondia a flagrante desigualdade material entre burguesia e proletariado e forçava este último a somente adquirir produtos de primeira necessidade, dada a extrema pobreza em que viviam. O advento do Estado do bem estar social consecutiu na necessidade de efetivação de igualdade substancial entre os indivíduos em contraponto ao paradigma jurídico da igualdade formal; e por isso reconhecendo a heterogeneidade de grupos sociais alocados em posições jurídicas inferiores e seus respectivos fundamentos para o reconhecimento do indivíduo em condições de exposição e risco jurídico, especialmente com o advento da categoria do consumidor.

Entretanto, o Welfare State trouxe um efeito colateral: a relativização do consumo. Antes, o consumidor escolhia a forma e o meio pelos quais o produto era confeccionado e oferecido, sendo portanto personalizado na medida em que fabricado exclusivamente em função de seu gosto e instruções - dado que adquiria em regra somente o que lhe fosse necessário à sobrevivência. Contudo, a Revolução Industrial e a massificação da produção obrigaram o consumidor a se adequar às inúmeras formas e aos modelos ofertados, passando a adquirir não mais apenas em razão da necessidade, mas também por mero deleite ou lazer, dada a excessiva doutrinação por meio das propagandas e marketing agressivos. Denota-se então uma vulnerabilização do consumidor, na medida em que ele é submetido a uma incessante enxurrada de propagandas e estratégias de marketing que o induzem a acreditar na perfeição e na necessidade de produtos e serviços oferecidos, em contraste com a realidade contextual e fática. Assim é que surge a necessidade no contexto da pós-modernidade, sob o paradigma jurídico de tutela das diferenças em que a proteção à figura do consumidor se mostra amplamente efetiva, do reconhecimento não apenas do conceito de vulnerabilidade presumida, mas também de situações potencializadoras de vulnerabilidade dentro do próprio rol de consumidores. Com efeito, o idoso como consumidor não seria merecedor de maior proteção numa sociedade pós-moderna, dado que se revelaria muito mais vulnerável que o consumidor padrão?

Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a hipervulnerabilidade O idoso como consumidor hipervulnerável na sociedade de consumo pós-moderna Revista Jurídica da Presidência Brasília v. 18 n. 116 Out. 2016./Jan. 2017 p. 533-558 536 do consumidor idoso como reflexo do paradigma jurídico das diferenças, delineando-se o contexto histórico de surgimento dos sistemas de proteção ao consumidor em cotejo com os paradigmas jurídicos que permearam a transição da sociedade de consumo moderna a uma outra, a de consumo contemporânea/pós-moderna, e se buscando compreender a evolução dos conceitos de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade do consumidor. O procedimento metodológico de abordagem do tema adotado é o raciocínio dedutivo-argumentativo, por meio do qual se partirá da generalidade da ideia de desigualdade entre consumidor e fornecedor e se chegará à noção de hipervulnerabilidade do consumidor idoso no cotejo com a aqui considerada vulnerabilidade padrão.

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