Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011


O DIREITO NA MINHA CASA

PRÁTICA DEFERIDA

Autor(es): igino marcos da mata de oliveira

Categoria: Advocacia

Estado: UBERLÂNDIA MG - MG

 

 

PRÊMIO INNOVARE - EDIÇÃO VIII - 2011

 


Advocacia Uberlândia

 

 


Descrição resumida

 

Prestação de serviços jurídicos privados com forte compromisso com a cidadania e com uma sociedade mais justa e solidária, protagonista de uma prática absolutamente inovadora, porque leva a advocacia comercial para o centro de uma comunidade de mais de 5.000 (cinco mil) famílias excluídas, de modo a aproximar advogados de pessoas muito pobres, levando informações jurídicas capazes de movimentar associações e sonhos de milhares de famílias no sentido de buscar soluções administrativas ou judiciais para diversos problemas jurídicos, especialmente o da legalização dos terrenos de uma região que está abandonada pelo poder público mais de 20 anos.

 

Quais os fatores de sucesso da prática?

 

Existência de escritório investidor no projeto, parceria com o Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e com ONGs que representam a comunidade interessada e experiência com trabalho jurídico e social dos advogados envolvidos.

 

Explique o processo de implementação da prática?

Para desenvolver a prática foi necessária a construção de um escritório físico em um dos bairros irregulares da cidade de Uberlândia, justamente para aproximar o advogado da comunidade, pois esta região irregular existe há mais de 20 anos, ou seja, há 20 anos está sem resposta concreta do poder público e a população desacreditava em qualquer agente público ou privado que prometesse regularizar os imóveis da região.

Seguindo orientação das lideranças locais, chegou-se a conclusão de que se devia construir o primeiro escritório de advocacia da região, pois daria para a população mais segurança em contratar profissionais do direito para resolver o “eterno” problema da falta de “escritura” dos imóveis. Além da estrutura física,


ainda foi necessário o levantamento da situação dominial da região, o que levou quase dois anos para ser feito, pois a história da região é recheada de fraudes e irregularidades cometidas por pessoas renomadas da cidade de Uberlândia, como por exemplo, ex-prefeitos, donos de imobiliárias, advogados, donos de cartório e até juízes. A partir deste levantamento, iniciou-se um processo de sensibilização da comunidade, por meio de atividades culturais, promoção de palestras sobre temas jurídicos variados e mais de 1.500 (um mil e quinhentos) atendimentos pessoais. Do resultado destas atividades, decidiu-se por criar uma associação de moradores dos bairros irregulares (ABIU), para dar voz à comunidade, inclusive, permitindo que ser promovesse ações de judiciais ou administrativas, conforme o caso. Os atendimentos sobre questões de direito de família, trabalhistas e criminais são gratuitos, por conta de um contrato entre nosso escritório e uma ONG chamada “Ação Moradia” que viabiliza refeições para a equipe do nosso escritório, o que ocorre todos os dias úteis, com média de 10 atendimentos por dia. Os atendimentos sobre a legalização dos imóveis, em 90% dos casos, acabam em contrato de risco entre o escritório e o morador, que pagará aos profissionais envolvidos R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais) divididos em 24 (vinte e quatro) parcelas. Estes pagamentos só começarão a ser feitos após a legalização individual de cada lote, que pode ocorrer judicial ou administrativamente, e que não será cobrado caso o problema se resolva sem participação direta dos advogados integrantes. Colaborou na construção do projeto a parceria com o Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU, que permitiu a ação de estudantes e professores de Direito realizando palestras e teatro jurídico como forma de educação para uma cidadania ativa, junto à comunidade supra- descrita.

 

Explique  como  sua    prática   contribui       para o combate ao crime organizado? Pergunta


Obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

O trabalho realizado para legalizar bairros realizado por nosso projeto, além de elevar a alto estima da comunidade, promove periodicamente palestras e teatros de temas variados, acreditamos, que tais atividades têm contribuído efetivamente para minimizar a influencia do crime organizado sobre os jovens da comunidade, pois informação leva também em seu conteúdo o sonho por uma sociedade mais justa, com mais oportunidades.

 

Qual a principal inovação da sua prática?

 

O que o projeto tem de novo é a participação de um escritório de advocacia privada em uma atividade comercial com um viés profundamente social, de modo a oferecer serviços advocatícios de qualidade a custos populares. Embora não seja novidade advogados trabalharem por meio de remuneração, em regiões como esta, geralmente, sequer existem escritórios de advocacia, tanto é verdade que o projeto levou o primeiro escritório de advocacia para um público de mais de 5.000 (cinco mil famílias). A inovação pretende estimular que escritórios privados percorram o mesmo trajeto que o nosso projeto percorreu, ou seja, legalizar terrenos em regiões esquecidas pelo poder público, por meio de parcerias com o poder público, de modo a permitir a cobrança de honorários a custos populares. Esta iniciativa pode, de um lado, criar um novo campo de trabalho para advogados que têm vocação para conviver com comunidades excluídas, e por outro lado pode contribuir para que cada família de bairros irregulares transforme-se em protagonista da regularização de suas posses e de suas vidas. Diga-se de passagem, que com apenas nossa presença, nestes bairros onde promovemos a transferência de informações e sonhos para a população, os imóveis das famílias assistidas quadruplicaram seus valores de mercado, e, certamente, vão aumentar ainda mais quando a posse virar propriedade. Além disso, observou-se, mesmo que tardia e inesperadamente, interesse dos poderes municipais em resolver a irregularidade dos bairros onde estamos trabalhando. Outro ponto inovador deste trabalho é o atendimento à comunidade de baixa renda, com a perspectiva de torná-los sujeitos e senhores da própria história em uma parceria público privada, na qual um escritório de advocacia privado realiza uma ação social junto com estudantes de Direito de uma universidade pública, mostrando praticamente, para esses estudantes outro olhar da advocacia, mais solidário, mais humano.


Quais as dificuldades encontradas?

 

A principal dificuldade está sendo romper paradigmas da advocacia privada, pois trabalhar com contratos de massa (ainda que contratos de risco e a baixo custo) realizados com trabalhadores pobres tendo dado margem aos líderes políticos tradicionais da cidade em atacar esta experiência com calúnias. Quanto mais o projeto avança e vai se consolidando, mais adversários da ABIU (Associação dos Bairros Irregulares de Uberlândia) e do nosso trabalho se articulam para promover a discórdia e desanimar a comunidade com denúncias caluniosas, principalmente, em relação à cobrança de honorários, que até hoje, não foram sequer recebidos ou cobrados.

 

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

Nossa prática contribuiu para inclusão social dos cidadãos desde a presença de advogados no bairro (primeiro escritório de advocacia da região) que tiram dúvidas todos os dias sobre os mais diversos temas de direito da comunidade, como pelas palestras e teatros realizadas nos bairros irregulares que ocorrem periodicamente, e, sobretudo pela perspectiva concreta de regularização a situação jurídica de 5.000 (cinco mil) moradias.

 

   quanto  tempo  prática está em funcionamento?

A prática iniciou-se há quatro anos, quando começamos os contatos com lideranças locais e, logo em seguida, com a pesquisa da situação jurídica das diversas áreas irregulares dominiais da região leste de Uberlândia MG, no entanto, o escritório físico só foi inaugurado em abril de 2010, no Bairro Prosperidade que é um dos bairros da região.

 

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Divulgação dos direitos a moradia. Promoção de palestras e atividades culturais, especialmente, teatros. Atendimento personalizado das famílias para explicar a estratégia de regularização dos terrenos dos bairros. Contratação individual das famílias. Reuniões com o poder público municipal. Proposição de ações judiciais e administrativas. Atividades culturais realizadas por professores e alunos de Direito.

 

Recursos envolvidos na prática


R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais) para construção do escritório e aquisição do terreno no loteamento irregular; R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) para aquisição de móveis, computadores e materiais de escritório. R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil Reais) para pagamento de secretária, ajuda de custo a equipe envolvida e despesas de telefone, internet e outros por ano.

 

Infraestrutura

 

Um escritório de advocacia de 50 metros quadrado de construção, contendo duas salas de atendimento, uma recepção, uma pequena cozinha e dois banheiros.

 

Equipe

 

1 Advogado coordenador; 2 Advogados colaboradores;

1 Bacharel em direito; 1 secretária;

 

Outros recursos

 

Salão da Igreja usado para reuniões; Salas para reuniões cedidas pela ONG Ação Moradia; Alimentação cedida pela ONG Ação Moradia; Carros de Som, uma secretária, panfletos e outros instrumentos de comunicação cedidos pela ABIU; Estruturas do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU e da equipe de Teatro, composta por estudantes da mesma universidade federal

 

Parceria

 

- Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - Escritório Zarro  Advogados Associados Advocacia Uberlândia; - Associação dos Moradores dos Bairros Irregulares de Uberlândia (ABIU); - Ação Moradia; - Associação do Bairro São Francisco de Assis; - Associação do Bairro Jardim Prosperidade; - Professores da Universidade Federal de Uberlândia; - Ação Franciscana de Ecologia e


Solidariedade (AFES); - Pastoral da Educação de Uberlândia; - Comissão Pastoral da Terra;

 

Equipamentos/sistemas

 

02 Computadores; 03 notebooks; 02 impressoras; 01 internet wire less;

 

Orçamento

 

R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais) para construção do escritório e aquisição do terreno na comunidade irregular; R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) para móveis, computadores e materiais de escritório. R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil Reais) para pagamento de secretária, ajuda de custo a equipe envolvida e despesas de telefone, internet e outros por ano.

 

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

01) Criação da Associação dos Moradores dos Bairros Irregulares de Uberlândia (ABIU), que vem promovendo debates e fazendo a interlocução dos interesses dos moradores com os poderes públicos; 02) Atendimento individualizado para mais de 1.500 (mil e quinhentas) famílias, quando informamos sobre o direito a moradia e outras questões jurídicas; 03) Intervenção em nome da ABIU na ação de desapropriação proposta pelo município de Uberlândia em abril de 2001. A participação na ação acima referida, cujo número é 702.01.025905-0, deu-se por meio de petição no dia 11 de março de 2011, sendo que em 14 de março de 2011, o Juiz da Segunda Vara de Fazenda Pública concedeu a imissão na posse ao Município de que já a esperava há 10 anos. 04) Valorização dos imóveis da região, que fora provocado só pelas informações trazidas a comunidade.


Artigo: https://www.premioinnovare.com.br/proposta/o-direito-na-minha-casa/print/zarro-advocacia-uberlandia

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