Suspensão dos Pagamentos Bancários em Função do Coronavírus


Suspensão dos Pagamentos Bancários em Função do Coronavírus

 

Gabriel Mariano de Melo

Graduado em Direito,

Advogado da Zarro Advogados.

 

Os contratos bancários são negócios jurídicos realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas e uma instituição bancária, autorizada e assim classificada pelo Governo Federal. Referidos contratos são regidos pela legislação pátria, primordialmente pelo Código Civil, e por diversos princípios gerais.Dentre estes princípios, tem-se o denominado pacta sunt servanda ou, traduzindo para o português, os pactos devem ser observados.

Este princípio indica que as cláusulas pactuadas pelas partes devem ser observadas e cumpridas em sua integralidade, sem modificações.Entretanto, tal como diversos outros institutos jurídicos, o princípio citado não é absoluto, admitindo-se a sua flexibilidade, inclusive com a suspensão contratual, quando, em razão de fatos imprevistos, casos fortuitos ou de força maior, o cumprimento da obrigação se tornar excessivamente oneroso para uma das partes. Nessas situações, tem-se a teoria da imprevisibilidade e da excepcionalidade, ambas expressamente previstas no Código Civil e adotadas pelos Tribunais pátrios.

Nesse sentido, a atual situação emergencial de saúde pública vivenciada pelo Brasil e por todo o mundo, causada pelo Coronavírus (COVID-19), tratando-se de um fato público, notório e inquestionável, reconhecido inclusive pela Organização Mundial da Saúde, por si só é capaz de ensejar a imprevisibilidade e/ou excepcionalidade necessária à suspensão dos contratos bancários. Isso porque, em razão desta pandemia, grande parte dos estabelecimentos comerciais tiveram de cessar suas vendas em lojas físicas por, ao menos, 30 dias, reduzindo drasticamente a lucratividade e, consequentemente, o capital de giro possuídos, tornando-se impossível arcar com os valores pactuados em condições normais de operabilidade.

Desta forma, ante a ausência de entrada de capital, com o objetivo de evitar consequências desastrosas, como a demissão em massa de empregados, o encerramento da atividade, dentre outras, a suspensão das obrigações bancárias é medida que se impõe, sendo adotada pelo Poder Judiciário em casos recentes. Inclusive, algumas instituições bancárias voluntariamente suspenderam todas as cobranças de empréstimos derivadas dos contratos firmados junto a pessoas físicas ou jurídicas pelo prazo de 60 dias, como a Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco do Brasil e Itaú.

Conclui-se, portanto, quanto à possibilidade e necessidade da suspensão dos contratos bancários neste período crítico provocado pelo COVID-19 e suas repercussões perante os estabelecimentos comerciais. Válido frisar, ainda, que a suspensão não pode ser acompanhada de qualquer imputação de juros, encargos ou outras formas de penalização, vez que a impossibilidade de pagamento não resultou de ação ou omissão do contraente, mas sim de força maior. 

Voltar